A reforma tributária Brasileira, prevista para entrar em vigor em 2026, será uma das maiores mudanças fiscais das últimas décadas do Brasil.
Como é o sistema tributário atual?
Atualmente, a tributação brasileira sobre o consumo é fragmentada, com tributos cobrados em diferentes esferas de governo. Conforme o infográfico abaixo:
Em cada estágio da cadeia produtiva ocorre a tributação, que se acumula para o próximo, os impostos são cobrados de forma híbrida, tanto na origem quanto no destino e nem sempre a empresa tem como recuperar todos os créditos dos tributos pagos, encarecendo o preço de venda.
A nova reforma vem para:
- Simplificar o sistema tributário brasileiro.
- Reduzir a complexidade para empresas e consumidores.
- Tornar a tributação mais transparente.
Quais são as principais mudanças?
A reforma tributária introduz um novo modelo de tributação baseado no conceito de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado de Dupla Incidência). Esse modelo substitui cinco tributos por dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos serão cobrados no destino, eliminando a fragmentação atual:
Com a criação do IBS e da CBS e a extinção gradual de tributos como PIS, Cofins e ICMS, o modelo de apuração passa a exigir uma nova lógica de cálculo e reporte fiscal.
Quando entrará em vigor?
A Emenda Constitucional 132/123, da reforma foi aprovada dia 20 de dezembro de 2023 e estabelece um período de transição que se estende de 2026 até 2033, com algumas etapas importantes:
Por conta disso, as empresas precisam se preparar para as adaptações e testes que precisam ser feitos no ERP.
Qual é a influência disso no meu ERP?
A mudança no modelo de tributação impacta diretamente a forma como os sistemas de ERP realizam o cálculo de impostos, a apuração fiscal e o cumprimento das obrigações acessórias. O novo modelo exige uma lógica completamente diferente de contabilização e reporte de tributos.
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